Obrigação de Ligar Energia em Área Rural
A Obrigação das Companhias de Energia em Fornecer o Serviço Essencial em áreas rurais e a Dignidade da Pessoa Humana: Uma Análise Jurídica
Alvará para venda de Imóvel em Inventário – 2023
Caso o Juiz permita a compra ou venda do bem, será emitido um Alvará Judicial autorizando a venda do imóvel objeto de inventário, documento que servirá de… Continue a ler »Alvará para venda de Imóvel em Inventário – 2023