Atuação do Advogado Compra e Venda de Imóvel

A compra e venda de imóvel sem a presença de um advogado traz uma série de riscos.

A contratação de um advogado faz você economizar dinheiro, vou te explicar como:

O primeiro passo que o advogado tomará na hora da compra e venda de um imóvel, é pegar a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis e analisar todo o histórico do bem.

Comprar sem antes analisar a matrícula, é como dar um tiro no escuro! 

Este documento contém informações essenciais e funciona como se fosse a ficha corrida do bem, contendo informações importantes como, metragem, existência de penhoras, nome do proprietário etc. 

Por isso, realizar uma análise prévia de toda a documentação do histórico do imóvel, emitir as certidões negativas para saber de eventuais débitos ou restrições judiciais, por exemplo, traz segurança e tranquilidade na transação imobiliária.

Abaixo os riscos de comprar ou vender um imóvel sem o auxílio de um advogado:

1. Não registrar a Escritura Pública na Matrícula do Imóvel.

Todo mundo já ouviu a frase “Quem não registra, não é dono!”

O comprador de um imóvel só se torna o proprietário à partir do momento em que seu nome está registrado na matrícula do Imóvel.

Se o comprador possui apenas um contrato de gaveta ou a Escritura Pública sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis, então ele é no máximo POSSUIDOR do bem.

POSSE ≠ PROPRIEDADE

Segundo o Código Civil Brasileiro, apenas aquele que tem seu nome na escritura da propriedade é o verdadeiro dono:

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1 o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Comprar um imóvel sem Escritura Pública ou Matrícula no Registro de Imóveis pode parecer vantajoso ao comprador pela questão do valor, que na maioria das vezes, fica abaixo do mercado.

Entretanto, é necessário que o comprador esteja ciente da real situação do imóvel e das consequências deste negócio.

Um detalhe muito importante na hora de comprar um imóvel, é saber se você está comprando do REAL PROPRIETÁRIO, esta informação estará contida na matrícula do imóvel.

Quando se adquire o imóvel direto do proprietário fica muito mais fácil regularizar o bem.

Outra situação não rara nesse tipo de negociação é quando o mesmo terreno/imóvel é vendido para mais de uma pessoa, por isso é importante sempre realizar a escritura e registro da mesma para garantir os seus direitos.

2. Débitos e restrições judiciais

A existência de débitos do imóvel ou em nome do vendedor podem anular o contrato de compra e venda ou ainda, impedir a transferência da propriedade.

É muito comum na compra e venda de imóveis entre particulares sem a assessoria de advogado, que as partes não retirem as certidões negativas. Este documento comprova que não existem pendências financeiras em nome da pessoa ou do bem.

Vejamos as principais certidões negativas indispensáveis na compra e venda de imóveis:

• Certidão negativa de Ações Trabalhistas;
• Certidão negativa da Justiça Federal;
• Certidão negativa de Ações Cíveis;
• Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual;
• Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal;
• Certidão negativa das Ações em Família.

É necessária extrema atenção com os débitos tributários, de condomínio  e restrições judiciais, como a exemplo eventual penhora, que acaba impedindo a venda..

3. Contrato nulo ou cláusulas abusivas

A compra de um imóvel caracteriza a realização pessoal dos compradores, por isso é fundamental garantir a tranquilidade e segurança definindo os moldes da negociação, prevenindo prejuízos e desgastes futuros.

Por isso, um contrato bem elaborado deverá ser regido reunindo todas as especificidades das partes, do bem, prazos, descrevendo claramente todos os direitos e obrigações e mencionando até eventuais punições por descumprimento.

4. A localização do imóvel é regular?

Antes de assinar o contrato, algumas questões deverão ser respondidas.

O terreno está uma área de proteção ambiental?

O imóvel está localizado em uma área que o Município permite construção?

Essas são algumas questões importantes, consultar o quê pode ou não ser construído no terreno antes de assinar o contrato.

Agora que você conhece alguns dos riscos realizar a compra e venda de um imóvel sem um advogado, fica fácil entender que o investimento em uma assessoria traz diversos benefícios e evita uma série de problemas, devendo o comprador reservar um valor para este trabalho.

Entre em contato conosco caso precise desse serviço ou tenha alguma dúvida!