Caso os herdeiros estiverem de acordo, o Juiz autorizará a compra ou venda do bem, será emitido um Alvará Judicial autorizando a venda do imóvel objeto de inventário, documento que servirá de garantia legal para que o comprador possa efetuar a transferência de propriedade.
Para que a venda ocorra são necessários alguns requisitos:
O Inventário deve estar aberto para que a venda desse bem objeto de herança possa ser concretizada.
Os herdeiros devem estar em comum acordo sobre a venda.
Os impostos do Imóvel devem estar quitados.
O Herdeiro vai poder vender venda pode ser feita na via do inventário judicial ou extrajudicial, clique aqui para saber mais sobre inventário extrajudicial.
Na via Extrajudicial, tudo é resolvido de forma amigável e longe do Poder Judiciário, a Ação Judicial necessariamente precisa passar por todos os trâmites de um processo, inclusive com a presença de um Juiz para julgamento do caso.
Detalhes importantes sobre o Alvará Judicial autorizando a venda em inventário.
Alguns pontos colaboram com a rapidez desse processo, são eles:
1 – Quanto menor o número de herdeiros mais fácil se torna o processo de compra, pois um acordo nesses casos é feito de forma mais simples, dando possibilidade de resolução pela via do Inventário Extrajudicial.
O Inventário Extrajudicial requer que todos os herdeiros estejam de comum acordo e não pode haver herdeiros menores de idade, a resolução 35 do CNJ regula esse tipo de procedimento.
2 – Pesquise se existem dívidas dos herdeiros e dos bens, pois, para a venda ser concluída, todos devem ter suas certidões negativas emitidas.
Antes de realizar a compra, sempre avalie o imóvel e os vendedores com o auxílio de um Advogado. Verifique a idoneidade do falecido e dos herdeiros, tire as certidões negativas da instância estadual, federal e municipal, bem como pegue a Certidão de Matrícula do Imóvel para saber todas as informações sobre o bem.
Se o bem e os vendedores tiverem muitas pendências, o comprador deverá analisar bem se pretende correr o risco de adquirir o imóvel, pois os gastos devem ser calculados.
Ter um especialista ao seu lado faz com que você tenha uma economia de tempo e dinheiro.
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Muito bom o conteúdo. Mas como saber por quanto tempo é válido um alvará, é a resposta que não consigo.
Olá José, cada alvará terá a sua particularidade, qualquer dúvida, entre em contato.